O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO: IMPACTOS NA SOCIEDADE E A INTERVENÇÃO ESTATAL

Resumo

O presente trabalho se propõe apresentar reflexões acerca da expansão do crime organizado, especificamente no Brasil. Para isto, retratamos o contexto histórico a nível mundial destes grupos até sua atual estrutura. Indicamos ainda a evolução da legislação penal, com enfoque a Lei nº 12.850/13, que preencheu as lacunas dentro do ordenamento jurídico acerca das organizações criminosas. Assim, pontuamos algumas questões sobre o Comando Vermelho e o PCC, que tiveram sua origem dentro dos presídios brasileiros e se instalaram em locais periféricos, onde aproveitam a falta do aparato estatal e a vulnerabilidade social dessas regiões para exercerem o domínio, sendo que estes dois grupos têm como principal fonte de renda o tráfico de drogas e armas e espalharam-se por todo o país, onde utilizam de seu poder para recrutar novos membros, dentro ou fora das cadeias. Diante deste contexto, se fez necessário a discussão sobre distinção dos tipos penais entre milícia, associação criminosa e associação ao tráfico de drogas, do qual não podem ser confundidos as organizações criminosas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Detalhamos as maneiras empregadas pelo Estado no combate ao crime organizado, como a reforma sistema penitenciário, maiores investimentos do Estado nas áreas de segurança pública e na área social. Porém, apesar dos esforços estatais, é nítido que este ainda se mostra ineficiente para suprimir os avanços das organizações criminosas, que a cada dia aumentam ainda mais seu poder de atuação. Desta forma, a pesquisa se desenvolveu por meio de estudo bibliográfico, com breves apontamentos sobre o que tange as organizações criminosas na legislação brasileira, nas concepções doutrinárias e jurisprudências.