A LEI 11.343/06 E A NOVA POLÍTICA DE DROGAS MUNDIAL

Resumo

A presente pesquisa expõe os aspectos gerais da Lei de Drogas em vigor no Brasil, além de levantar o polêmico debate sobre descriminalização e legalização das drogas, relacionando a política de drogas brasileira em face de alguns países que descriminalizaram ou legalizaram o uso de um ou mais entorpecentes. Nesse sentido, inicia-se com uma abordagem sobre aspectos históricos relacionados ao conceito de drogas e o desenvolvimento da política de drogas em âmbito interno. Em seguida, o trabalho explora aspectos gerais da atual lei de drogas no Brasil, a Lei nº 11.343/06, utilizando-se de comentários doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais a respeito. Posteriormente, as políticas e a legislação brasileira no tema são comparadas com as adotadas em Portugal, realizando-se uma pesquisa baseada no Direito Comparado. Por fim, estuda-se o cenário em que a legalização de drogas foi adotada pelo Uruguai, procurando-se demonstrar a maneira como ocorreu, os motivos e as consequências, isto é, o atual estado em que se encontra o país. A construção teórica foi realizada com base na pesquisa bibliográfica e documental.