REQUISITOS DA TUTELA DE EVIDÊNCIA NO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO CIVIL

Resumo

O presente trabalho analisa e elenca os requisitos da tutela de evidência no campo recursal, com enfoque no recurso de apelação no processo civil. Descreve um breve estudo sobre o meio impugnatório, dentre as quais encontramos sua interposição e especificações, para que, posteriormente, possamos vislumbrar o instituto das tutelas provisórias no Código de Processo Civil. Através disso é demonstrado o conceito de tutela, suas espécies, naturezas, ante a visão doutrinária e do próprio legislador. No que diz respeito às tutelas provisórias, a de evidência é reconhecida como protagonista, demonstrando o trabalho seu conceito, as hipóteses de sua incidência, além da diferenciação com a tutela de urgência. Por fim, é realizado o estudo desse instituto na esfera recursal, verificando quais são os requisitos para que tal tutela possa incidir no recurso de apelação. Utilizando-se do método dedutivo para realização do presente trabalho, foi possível visualizar a tutela de evidência de uma ótica específica, qual seja no campo dos recursos.