O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E AS DIFICULDADES NO SISTEMA BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho, por meio do método indutivo, faz uma análise sobre os tratados
bilaterais de investimento comumente utilizados em relações negociais
internacionais. Verifica-se que desde a Idade Média o comércio internacional, que
seria a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios, foi
desenvolvendo-se, o que levou, nos dias de hoje, a globalização nas relações
jurídicas; a comunidade internacional na tentativa de promover um desenvolvimento
universal das nações implantou uma série de regulações, o que levou os
investidores, no intuito de proteger seus investimentos dos riscos, a criarem os
tratados bilaterais. Por meio deles as negociações passaram a ocorrer sem a
interferência do Estado, o que proporcionou às partes o exercício de sua autonomia
de vontades de modo mais amplo. O livre comércio internacional ganha relevância
por proporcionar que a troca de riquezas entre países ocorra por uma via mais
célere, aspecto principal para que possa ocorrer a promoção do investimento,
permitindo o desenvolvimento dos Estados mais pobres. No entanto, o Brasil ainda
possui uma economia muito fechada, o que causa óbice ao seu desenvolvimento
econômico e social; o presente trabalho se debruça a estudar as causas que
levaram o a adotar essa política; o estudo demonstra os fatores que dificultam a
entrada de investimento estrangeiro no Brasil de agora, destacam-se a excessiva
regulamentação, a instabilidade política e a inexperiência no setor do investimento
internacional.