MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL ACERCA DE SUA APLICABILIDADE

Resumo

O presente estudo possui a finalidade de analisar as medidas executórias atípicas sob o prisma constitucional. É certo que o atual Código De Processo Civil, com a finalidade de aprimorar, bem como efetivar o processo civil, trouxe inovações no âmbito executório, introduzindo instrumentos aptos a satisfazerem a pretensão daquele que a detém. As medidas executórias atípicas, são uma dessas inovações, cujo objetivo é, na fase executória, permitir que o magistrado adote vias flexíveis, diversas das medidas executórias previstas na legislação processual, conduzindo o devedor a cumprir com sua obrigação. Deste modo, em razão desta deliberalidade atribuída pelo legislador, o presente instrumento de eficácia processual, tem gerado grande polêmica acerca de sua aplicabilidade, ante a ausência de previsão legal atinente a limites e pressupostos a serem seguidos quando da sua imposição. Assim, esta pesquisa visa demonstrar os parâmetros a serem seguidos pelos magistrados, bem como, a contribuição que essa inovação agregará em nosso ordenamento jurídico, na medida em que é apta para otimizar as garantias processuais, sobretudo, a efetividade da execução. Para tanto utiliza métodos dedutivos, históricos, doutrinários e artigos científicos.