PISO SALARIAL ESTADUAL

Resumo

O presente trabalho é de grande importância, pois o tema é atual e amplamente
discutido, devido às suas conseqüências nas relações trabalhistas e na própria
economia. O objetivo foi demonstrar a possibilidade da instituição de tais pisos
salariais estaduais, a sua constitucionalidade e a diferenciação de figuras já
existentes em nosso ordenamento jurídico. Logo, o início deste traz uma evolução
histórica do salário, traçando uma linha do tempo desde a pré- história até os dias
atuais, passando pela antiguidade e suas concepções acerca do trabalho, pela
Idade Média, e pelo Estado Liberal. Em seguida um breve histórico sobre o
surgimento dos chamados direitos sociais; os princípios protetivos do mesmo, que
norteiam nosso ordenamento; as diferenças e características das expressões
“salário” e “remuneração”. E por fim, analisar, a figura do piso salarial estadual, bem
como as experiências de estados que já o instituíram, como o Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Paraná e São Paulo; sua constitucionalidade e alguns aspectos
importantes sobre o mesmo.
Palavras-chave: Salário. Remuneração. Direitos Sociais. Piso Salarial. Piso Salarial
Estadual. Constitucionalidade.