MULTIPARENTALIDADE E A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL

Resumo

O presente estudo visa discutir brevemente questões históricas e atuais do conceito de família e o conceito de filiação que vem se desenvolvendo constantemente junto com a evolução da sociedade; Através do método dedutivo e levantamento bibliográfico, analisam-se os conceitos de família desde a idade média até os dias atuais, complementando com o estudo das definições de filiação até chegarmos ao estudo do recurso extraordinário 898.060/SC que reconheceu a Multiparentalidade como uma classificação da filiação. Com a leitura de doutrinas renomadas do Direito Civil e da Jurisprudência, observasse que o conceito de família tanto quanto o conceito de filiação passou de laços consanguíneos para laços de afeto, não deixando mais dúvidas quanto ao reconhecimento dessas família pelo judiciário, destacamos que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, mais uma vez ganhou forças no judiciário, onde percebemos através da jurisprudência alguns julgados que após a fixação da tese do Ministro Relator Luiz Fux, vem reconhecendo esses direitos e anotando suas principais consequências.