PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Resumo
O presente trabalho tem como principal objetivo fazer um estudo sobre a modalidade de
Licitação Pública denominada Pregão, especialmente no tocante à eficiência decorrente da sua
aplicação para a aquisição de bens e contratação de serviços tidos como “comuns”.
O trabalho foi elaborado através principalmente de pesquisa bibliográfica, em consulta a obras
que abordam o assunto, e em leis, decretos e outras normas que disciplinam a matéria no
ordenamento jurídico pátrio.
Por ter vivência com as licitações realizadas no âmbito do Estado de São Paulo, foi dado
maior enfoque às normas relativas às licitações na modalidade Pregão em uso no Estado.
Inicialmente, foi procedida à análise do conceito, verificados alguns aspectos gerais e alguns
princípios aplicáveis ao Direito Administrativo, ramo do direito no qual as licitações públicas
estão inseridas.
Num segundo momento foi procedido o estudo do instituto das Licitações Públicas, verificado
a etimologia da expressão, o seu conceito, a legislação aplicável em função da determinação
constitucional prevista no art. 37, inciso XXI e os princípios aplicados às mesmas.
Ainda sobre a questão das licitações públicas, foram abordas, de forma resumida, as
modalidades tradicionais de licitação, quais sejam: Concorrência, Tomada de Preços, Convite,
Concurso e Leilão. Principalmente, quanto às três primeiras, foram verificados alguns
aspectos de defasagem do processo, considerando o momento social e o avanço tecnológico.
Destacou-se ações, como a do Governo do Estado de São Paulo, preocupado em modernizar,
tornando mais célere, transparente, econômico e eficaz, o uso da modalidade convite e da
dispensa licitação, tornando possível sua realização por meio eletrônico e também da
polêmica inversão das fases de habilitação e de proposta para as modalidades tradicionais de
licitação.
Feitas as considerações iniciais, possibilitando uma visão geral sobre Licitações, adentrou-se
no estudo específico do tema, que é o estudo da Modalidade Pregão.
Estudou-se inicialmente os aspectos conceitual e normativo dessa modalidade, principalmente
no tocante à Lei nº 10.520/02 e às normas antecedentes, que deram origem ao Pregão.
Importantíssima a análise das características do Pregão, que se verificou juntamente com o
estudo dos procedimentos da fase interna e principalmente da externa, visto que as principais
diferenças para as modalidades tradicionais de licitação encontram-se nessa fase.
Por fim, procedeu-se o estudo do Pregão Eletrônico, verificando a legislação pertinente, suas
principais características e vantagens frente ao realizado de forma presencial.
Em linhas gerais, o que foi proposto para o presente trabalho monográfico, foi a análise da
aplicação do princípio constitucional da eficiência com uso do Pregão nas Licitações
Públicas, frente às modalidades tradicionais de licitação.
Palavras-chave: Licitação Pública; Pregão; Pregão Eletrônico; Princípio da Eficiência;
Governo do Estado de São Paulo; Lei nº. 10.520/02;
Licitação Pública denominada Pregão, especialmente no tocante à eficiência decorrente da sua
aplicação para a aquisição de bens e contratação de serviços tidos como “comuns”.
O trabalho foi elaborado através principalmente de pesquisa bibliográfica, em consulta a obras
que abordam o assunto, e em leis, decretos e outras normas que disciplinam a matéria no
ordenamento jurídico pátrio.
Por ter vivência com as licitações realizadas no âmbito do Estado de São Paulo, foi dado
maior enfoque às normas relativas às licitações na modalidade Pregão em uso no Estado.
Inicialmente, foi procedida à análise do conceito, verificados alguns aspectos gerais e alguns
princípios aplicáveis ao Direito Administrativo, ramo do direito no qual as licitações públicas
estão inseridas.
Num segundo momento foi procedido o estudo do instituto das Licitações Públicas, verificado
a etimologia da expressão, o seu conceito, a legislação aplicável em função da determinação
constitucional prevista no art. 37, inciso XXI e os princípios aplicados às mesmas.
Ainda sobre a questão das licitações públicas, foram abordas, de forma resumida, as
modalidades tradicionais de licitação, quais sejam: Concorrência, Tomada de Preços, Convite,
Concurso e Leilão. Principalmente, quanto às três primeiras, foram verificados alguns
aspectos de defasagem do processo, considerando o momento social e o avanço tecnológico.
Destacou-se ações, como a do Governo do Estado de São Paulo, preocupado em modernizar,
tornando mais célere, transparente, econômico e eficaz, o uso da modalidade convite e da
dispensa licitação, tornando possível sua realização por meio eletrônico e também da
polêmica inversão das fases de habilitação e de proposta para as modalidades tradicionais de
licitação.
Feitas as considerações iniciais, possibilitando uma visão geral sobre Licitações, adentrou-se
no estudo específico do tema, que é o estudo da Modalidade Pregão.
Estudou-se inicialmente os aspectos conceitual e normativo dessa modalidade, principalmente
no tocante à Lei nº 10.520/02 e às normas antecedentes, que deram origem ao Pregão.
Importantíssima a análise das características do Pregão, que se verificou juntamente com o
estudo dos procedimentos da fase interna e principalmente da externa, visto que as principais
diferenças para as modalidades tradicionais de licitação encontram-se nessa fase.
Por fim, procedeu-se o estudo do Pregão Eletrônico, verificando a legislação pertinente, suas
principais características e vantagens frente ao realizado de forma presencial.
Em linhas gerais, o que foi proposto para o presente trabalho monográfico, foi a análise da
aplicação do princípio constitucional da eficiência com uso do Pregão nas Licitações
Públicas, frente às modalidades tradicionais de licitação.
Palavras-chave: Licitação Pública; Pregão; Pregão Eletrônico; Princípio da Eficiência;
Governo do Estado de São Paulo; Lei nº. 10.520/02;