A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR
Resumo
O presente trabalho analisa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção
Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está relacionado com as
medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Busca-se definir o
conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar
as medidas aplicadas a cada um deles. Com a prática de algum ato infracional,
existirá um procedimento de apuração, que passará pela esfera policial, pelo
Ministério Público e pela autoridade judicial. A pesquisa faz referência à divergência
doutrinária que existe em relação à possibilidade de aplicação da medida de
remissão, cumulada com alguma medida sócio-educativa, já que essas medidas são
aplicadas pelo juiz. O trabalho aprofunda-se nas medidas sócio-educativas,
principalmente em sua eficácia. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
medidas com caráter pedagógico, visando a ressocialização do adolescente.
Observou-se que as medidas sócio-educativas não são aplicadas com esse caráter
previsto no Estatuto, mas sim com um caráter punitivo, posto que a reeducação e
ressocialização do infante não têm sido alcançadas. Tratou a pesquisa, ainda, de
alguns fatores que contribuem para a prática de atos infracionais. Chegou-se à
conclusão de que o Estatuto deveria ser aplicado corretamente, para que as
medidas pudessem ter a eficácia desejada, ou seja, para que possam alcançar a
efetiva reeducação e reintegração do adolescente infrator.
Palavras-chave: Teoria da Proteção Integral. Direitos do adolescente. Apuração dos
atos infracionais. Eficácia das medidas sócio-educativas. Fatores que contribuem
para a prática de ato infracional.
Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção
Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está relacionado com as
medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Busca-se definir o
conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar
as medidas aplicadas a cada um deles. Com a prática de algum ato infracional,
existirá um procedimento de apuração, que passará pela esfera policial, pelo
Ministério Público e pela autoridade judicial. A pesquisa faz referência à divergência
doutrinária que existe em relação à possibilidade de aplicação da medida de
remissão, cumulada com alguma medida sócio-educativa, já que essas medidas são
aplicadas pelo juiz. O trabalho aprofunda-se nas medidas sócio-educativas,
principalmente em sua eficácia. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê
medidas com caráter pedagógico, visando a ressocialização do adolescente.
Observou-se que as medidas sócio-educativas não são aplicadas com esse caráter
previsto no Estatuto, mas sim com um caráter punitivo, posto que a reeducação e
ressocialização do infante não têm sido alcançadas. Tratou a pesquisa, ainda, de
alguns fatores que contribuem para a prática de atos infracionais. Chegou-se à
conclusão de que o Estatuto deveria ser aplicado corretamente, para que as
medidas pudessem ter a eficácia desejada, ou seja, para que possam alcançar a
efetiva reeducação e reintegração do adolescente infrator.
Palavras-chave: Teoria da Proteção Integral. Direitos do adolescente. Apuração dos
atos infracionais. Eficácia das medidas sócio-educativas. Fatores que contribuem
para a prática de ato infracional.