DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DO ANENCÉFALO

Resumo

O presente trabalho irá discutir um tema polêmico, que trás consigo o conceito de vida humana e do crime de aborto nos casos de gestação do feto anencéfalo. Irá demonstrar também que o feto anencéfalo possui apenas vida biológica não dispondo de estrutura capaz de completar o conceito de vida considerado em seu aspecto biopsicossocial. Deste questionamento, para que haja a configuração do crime de aborto é necessário que o produto da concepção esteja com vida, não atendendo o feto anencéfalo a tal entendimento de vida humana. Mostra-se com isso a necessidade do acompanhamento da evolução jurídica com a evolução social, adequando-se as normas de acordo com seu tempo.


Palavras-chave: Feto Anencéfalo. Morte Encefálica. Vida Humana. Aborto.