MATERNIDADE NO CÁRCERE E PRISÃO DOMICILIAR

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a questão da maternidade no cárcere, tendo em vista, os relevantes dados estatísticos e a realidade vivenciada pelas mulheres apenadas, sobretudo seus filhos, que estão sujeitos a diversas violações de direitos por terem que suportarem a pena que fora imposta a suas genitoras. Nesse aspecto, se faz necessário a discussão do tema devido a sua importância no âmbito social e jurídico. Busca ainda dissertar sobre a concessão da prisão domiciliar, por tratar-se de uma medida que melhor possa atender aos interesses das crianças, levando em consideração que essa é parte vulnerável, devendo o Estado, a sociedade e a própria família lhe dar proteção integral e garantir seus direitos fundamentais, assegurados pela Constituição Federal e demais legislações. Menciona-se ainda o Habeas Corpus Coletivo 143.641, acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o assunto e, consequentemente seu real cumprimento em casos concretos.