A EVOLUÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE OS PRINCIPAIS PROBLEMAS NO CÁRCERE NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Resumo

O presente trabalho terá início com a história do sistema prisional, onde será especificando cada momento vivenciado pelo cárcere, bem como os sistemas prisionais vigentes à época. Será abordado consequentemente o sistema carcerário brasileiro, bem como sua evolução carcerária, e motivos concretos da adoção do atual modelo de sistema carcerário, que foi estipulado como um dos mais utilizados mundialmente pela sua eficácia. É de suma importância tratar das prisões cautelares, que possuem natureza de prisões processuais, bem como seus aspectos e diferenças entre si, logo, uma vez tratando de prisões, é necessário entender sobre a teoria geral da pena e sua aplicação, e como é executada a pena privativa de liberdade no Brasil. Uma vez tratado sobre as prisões, faz-se necessário abordar a realidade do ambiente carcerário, e a ressocialização do condenado após o cárcere. Há extrema relevância em tratar sobre a saúde do sistema carcerário brasileiro em meio a pandemia COVID-19, bem como sobre a realização das audiências criminais através da videoconferência, que é prevista na Lei 11.900/2009. Contudo, não é possível destacar os temas a serem abordados nesse presente trabalho sem tratar da Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, que atualmente é objeto de muitas discussões.