ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AO PARADIGMA DO LEGISLADOR NEGATIVO

Resumo

O presente trabalho, visa abordar e discorrer sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal frente ao paradigma do Legislador Negativo, dada a omissão legislativa, possuindo como objeto principal, a atuação do órgão máximo do Poder Judiciário quando a analisar o mérito das demandas que são levadas a sua apreciação. Diante disso, o trabalho se inicia desenvolvendo a evolução do estado e os respectivos modelos por ele adotado, tratando a princípio sobre o estado liberal, marcado pela notória atuação do Poder Legislativo, que após, com o estado social, o momento é definido pelo exercício do Poder Executivo, e por fim, com o desenvolvimento do estado através do modelo democrático de direitos, surge a atuação fiscalizatória por parte do Poder Judiciário. Tendo em vistas os aludidos poderes estatais presente em cada modelo de estado, é desenvolvida a Teoria da Separação dos Poderes, pela própria limitação do poder estatal, momento o qual, consequentemente, foi desenvolvida a Teoria dos Freios e Contrapesos, como forma de restrição do poder pelo poder. O próximo capítulo do trabalho, se debruça mais especificamente sobre os Poderes Legislativo e Judiciário na perspectiva da Constituição Federal de 1988, que de início, discorre a respeito das atribuições do poder legiferante e sua atual problematização envolvendo a omissão legislativa, em razão de sua dificuldade de funcionamento frente a constante modificação da sociedade. Ulteriormente, em relação ao Poder Judiciário, foi desenvolvida a ascensão deste em face da evolução estatal, e sua consequente expansão e função ativa, que por sua vez, vem a ocasionar o fenômeno denominado, ativismo judicial. O último capítulo do trabalho, se inicia apresentando o momento em que se instaura no país, um órgão de cúpula do Poder Judiciário, estabelecendo de acordo com as constituições que precederam a atual, suas características pertinentes, que posteriormente, no que tange ao atual Supremo Tribunal Federal, suas particularidades se encontram fixadas pela Constituição Federal de 1988. Realizada as ponderações apresentadas, segue a pesquisa inclinando-se sobre a atuação da Suprema Corte, de modo a evidenciar se tal atividade se enquadra em um perfil voltado para o Legislador Negativo ou Positivo, razão pela qual, com a finalidade de sanar tal incerteza, foi estudado a visão de determinado autores, bem como de Ministros que compõem ou fizeram parte de tal colegiado, seguindo após, para o estudo de sua atuação diante o Controle de Constitucionalidade, e além, sobre a independência jurisdicional, abordando as teorias procedimentalista e substancialista, considerando os limites de atuação do órgão máximo do Poder Judiciário. Por fim, o trabalho foi elaborado utilizando-se dos tipos de pesquisa por meios bibliográficos, históricos, doutrinários e jurisprudenciais.