RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DANOS ORIUNDOS DO USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS

Resumo

Através de uma análise da responsabilização civil ambiental a pesquisa traz para a academia a discussão sobre o uso de agrotóxicos no Brasil, que é um assunto fomentador de discussões polarizadas. A metodologia dedutiva conjuntamente com a de pesquisa bibliográfica facilita a problematização do incentivo ao uso dos insumos agrícolas, bem como a conclusão referente a responsabilidade civil por danos ambientais ocasionados pelas diversas atitudes comissivas ou omissivas presentes na trajetória do agrotóxico até encontrar-se com a lavoura e, então, poluir o Meio Ambiente das mais diversas maneiras. O trabalho busca evidenciar os malefícios ao ecossistema pelo uso irrestrito de agrotóxicos, bem como responsabilizar civilmente aqueles que ocasionaram o dano. Além disso a pesquisa debruça-se ao olhar histórico e político que influenciaram e institucionalizaram, ao longo dos anos, a utilização desenfreada dos venenos nos mais variados tipos de plantações. É relevante a análise histórica, pois auxilia, em âmbito jurídico acadêmico, a desmistificar a figura do Estado e daqueles que defendem o uso dos agrotóxicos como protetores de uma economia saudável e da alimentação saudável para todos os cidadãos. No viés jurídico o estudo desponta para uma perspectiva ausente de extremismos, mas justa e legal no que tange à incidência da responsabilidade civil ambiental sobre aqueles que infringem normas de proteção ambiental, assim como as normas civis.