ANÁLISE DA PSICOPATIA E A RESPOSTA DO ESTADO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade abordar a temática da psicopatia e a punibilidade atribuída pelo Estado a esses agentes, mostrando a necessidade de uma resolução imediata à lacuna legislativa existente relativa ao assunto. Ademais, mostrará as características e aspectos atinentes a personalidade e comportamento dos indivíduos portadores do transtorno de personalidade, assim como as suas espécies. Ainda, analisará a história e a importância da Psiquiatria Forense para as diversas áreas do Direito, incluindo a Penal, bem como a distinção das doenças mentais em face do transtorno de personalidade e o perigo que ambos representam na sociedade. Em busca de procurar solucionar a problemática acerca das divergências encontradas pelo poder judiciário na hora de aplicar a pena que melhor se encaixa nos casos envolvendo os agentes psicopáticos, será feita uma comparação entre a pena privativa de liberdade e a medida de segurança, observando os altos índices de reincidência e a garantia dos direitos fundamentais. Por fim, será comparado as medidas coercitivas aplicadas a esses indivíduos ao redor do mundo juntamente com as medidas punitivas brasileiras, observando a importância da proteção atribuída ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.