REFLEXÕES SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DA SUA EFETIVIDADE E ABRANGÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

A violência doméstica contra a mulher é um paradigma que clama por amparo, a mulher sofre violência e preconceito em todos os âmbitos da sua vida, desde a roupa que usa até o fato de optar por não ter filhos, àquela que não se encaixa nos padrões da sociedade é vista como indigna. Os moldes de como uma mulher deveria se comportar decorrem de uma sociedade patriarcal e isso refletiu nos casamentos, os maridos começaram a tratá-las de forma violenta para que elas atendessem suas necessidades e um grande marco para o fim da violência domestica foi a vigência da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha que trouxe em seu âmago as medidas protetivas de urgência como forma de coibir essa violência, imputando ao agressor obrigações com o intuito de proteger a vítima. O intuito do trabalho é pesquisar sobre a efetividade dessas medidas impostas e como elas podem ser aprimoradas para que os casos de violência sejam reduzidos. O estudo foi desenvolvido por meio das metodologias dedutiva, indutiva, histórica e comparativa, com o auxílio de pesquisas bibliográficas e doutrinárias. A base para o fim da violência doméstica é a educação com políticas públicas e as medidas protetivas necessitam de mecanismos para efetivá-las.