DIREITO E HUMOR: ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente trabalho utiliza o método dedutivo de pesquisa. Após apresentar uma breve evolução histórica acerca dos direitos da personalidade e realizar apontamentos sobre seus elementos gerais, que conferem a eles autonomia e preferência perante os outros direitos privados, busca-se detalhá-los, em especial o direito à honra, o direito à privacidade ou intimidade e o direito à imagem, expondo suas características e âmbito proteção no ordenamento jurídico brasileiro, realizando um recorte metodológico para os aspectos relevantes ao tema. Além disso, visa-se clarear os contornos do direito à liberdade de expressão ao apresentar seus principais aspectos e delimitar seu conteúdo, sua abrangência e seu âmbito de proteção, dando uma atenção especial à vertente da liberdade de expressão artística. Propõe-se, também, uma abordagem interdisciplinar do humor, em que se tentará, num primeiro momento, conceituá-lo, expondo, para tanto, teorias que tem como objetivo explicar o riso; e, na sequência, estudar a estrutura linguística da piada, as questões e consequências envolvendo o humor depreciativo. Após tecer tais considerações, objetiva-se estudar, justamente, a antinomia jurídica envolvendo a liberdade de expressão e os direitos da personalidade sob o enfoque do humor, por meio de critérios de solução para esta colisão, bem como da discussão acerca da existência ou não de uma preferência abstrata entre eles. Explora-se, ainda, a questão da notoriedade das pessoas públicas e das celebridades em face dos direitos mencionados, mostrando as peculiaridades de seu tratamento. Nesta mesma oportunidade, tenta-se estabelecer limites para o humor, a fim de que este não seja usado como salvo-conduto para atentados contra os direitos da personalidade. Ao final, com intuito de pôr em prática todos os conhecimentos aqui exarados, faz-se uma análise de quatro casos concretos, realizando a ponderação entre os direitos e demonstrando suas consequências.