A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO E SUAS FORMALIDADES

Resumo

O presente trabalho objetiva explicar as bases da adoção, busca um aprofundamento no instituto da adoção, analisando os seus diversos conceitos jurídicos e sociais, a sua natureza jurídica, observando a origem histórica do instituto, bem como os princípios relacionados fazendo um panorama ao tema do procedimento da adoção homoparental. A adoção é um modo de integração da criança e do adolescente no contexto familiar de forma efetiva, família a qual tem o dever de garantir proteção, apoio e afeto, sendo que essa composição familiar não depende de características físicas ou pessoais, o mais valoroso são os vínculos que devem ser edificados. O trabalho alcançou ainda uma análise da evolução legislativa no tocante a adoção, observando os entraves criados pela Lei, e um levantamento de casos práticos visto que o instituto da adoção ainda é muito recorrente na sociedade jurídica.