A INEFICÁCIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NOS CRIMES DE ESTUPRO E NOVA FORMA DE PRODUÇÃO DE PROVA QUE PODE COLABORAR NA DIMINUIÇÃO DA PRÁTICA DESTE DELITO

Resumo

Este trabalho possui a intenção de analisar os tipos de penas, com enfoque nas penas privativas de liberdade que são as aplicadas atualmente ao crime de estupro, tipificado no artigo 213 do nosso Código Penal atual. Com isso, com o passar do tempo e da evolução do Direito Penal, outras áreas importantíssimas foram sendo criadas para auxiliar ainda mais a busca pela justiça. A criminologia foi uma dessas áreas e será um dos objetos deste estudo, pois, a psicologia forense foi usada como uma das formas de comprovar os argumentos defendidos durante o presente estudo que defende a tese de que os criminosos que praticam o delito de estupro, devem ser considerados um caso diferente dos demais tipos de criminosos. Todo esse estudo foi desenvolvido no intuito de trazer soluções para o maior problema deste delito, a reincidência, que, mesmo que não seja jurídica, porque uma enorme parcela das vítimas não chegam a denunciar seus agressores, esse tipo de criminoso sempre volta a praticar outros estupros, prejudicando a sociedade como um todo, pois qualquer pessoa pode ser a próxima. Com esta finalidade, este trabalho foi desenvolvido com base em de doutrinas, análise das nossas leis, estudos e artigos disponibilizados em plataformas digitais que cooperaram para trazer clareza e compreensão sobre o ponto de vista desenvolvido e defendido neste artigo.