ANÁLISE HISTÓRICA DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER E DE SUA DIGNIDADE SEXUAL NO BRASIL

Resumo

O tema do respeito aos direitos das mulheres e à sua dignidade sexual tem ganhado pautas no mundo todo e no Brasil não poderia ser diferente. Com o propósito de entendermos a realidade vivenciada atualmente por milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade no que diz respeito a sua liberdade sexual, o presente trabalho se propõe a realizar uma retomada histórica da luta feminista pela conquista do espaço e respeito das mulheres nos diferentes contextos sociais no Brasil, isto tudo com uma abordagem voltada especialmente para o tratamento dispensado às mulheres pelos ordenamentos jurídicos à época vigentes. O trabalho trata ainda de temas bastante atuais tais quais a cultura do estupro, a responsabilização da vítima, o estupro virtual, a pornografia de vingança, dentre outros, temas estes ainda pouco explorados pela nossa literatura jurídica e de consequências nefastas e vastas para a sociedade como um todo e para os indivíduos vítimas de sua ocorrência. Por fim, ainda é tratado dos desafios do nosso sistema jurídico para combater a prática dos crimes contra as mulheres, bem como das necessidades de evolução de mentalidade social e alterações legislativas para a repressão de tais barbáries.