COMENTÁRIOS À JUSTIÇA E AO PROCESSO NO ÂMBITO DESPORTIVO

Resumo

O presente estudo científico foi concebido em razão da singularidade e da crescente relevância do tema abordado, cujos institutos compõem o distinto e especializado ramo jurídico do Direito Desportivo. A Justiça Desportiva, constitucionalmente prevista pela Carta Magna de 1988, regulamentada pela Lei 9.615/1998, a atual Lei Geral do Desporto, e disciplinada pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva, é espécie de arbitragem privada, a engendrar subsistema jurisdicional autônomo, constituído por um complexo de órgãos judicantes independentes, atrelados às entidades de administração do desporto, e cuja competência reside na apreciação e julgamento de lides concernentes às infrações disciplinares e às competições desportivas entre os sujeitos integrantes do Sistema Nacional do Desporto em suas diversas modalidades, através da aplicação do inerente e característico Processo Desportivo. Por conseguinte, a corrente obra científica ambicionou a demonstração, mediante utilização de metodologia baseada em comentários, tanto de cunho doutrinário quanto legal, a relevância e complexidade da matéria sob escrutínio, ao ressaltar, em período inicial, a evolução histórica e o estado normativo atual, bem como as diretrizes principiológicas, a organização hierárquica e a competência da Justiça Desportiva. Posteriormente, a obra acadêmica destaca as particularidades do Processo Desportivo erigido pela legislação judesportiva nacional, sobretudo no que diz respeito aos atos processuais desportivos, às modalidades probatórias permitidas, aos procedimentos próprios, e às decisões oriundas deste sistema judicante. Em perspectiva conclusiva, o presente estudo científico efetuou leitura normativa ampla e didática acerca do subsistema judicante desportivo, a promover exame singular e detalhado dos fenômenos e institutos integrantes deste sistema, mediante interpretação normativa aliada ao suporte doutrinário especializado, em ordem a apurar efetivo entendimento sobre a Justiça e o Processo Desportivo, e acrescentar conteúdo qualificado para além do ambiente acadêmico.