OS CRIMES CONTRA HONRA NO ÂMBITO ATUAL DAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente trabalho trata dos crimes contra a honra praticados no ambiente virtual das redes sociais. Aborda-se a evolução da proteção da honra como um direito da personalidade, culminando na previsão do delito na esfera penal do ordenamento jurídico brasileiro, que resultou nos crimes de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal, Código Eleitoral, antiga Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. Analisa-se a evolução da Internet e a sua propagação na sociedade brasileira, bem como o surgimento das redes sociais e a nova forma de interação social através desse ambiente virtual. O estudo visa a analisar como o tema está sendo discutido no meio jurídico, uma vez que as redes sociais alteraram a forma como os crimes contra honra poderiam ocorrer, além de ponderar sobre o possível confronto da honra com o direito à liberdade de expressão. Como metodologia para a realização do trabalho científico, utiliza-se os métodos dialéticos, históricos e dedutivos, principalmente a análise de textos legais, doutrinas e julgados de nossos Tribunais. Após a análise das leis e julgados, verifica-se que o tema ganhou maior atenção jurídica, pois houve a criação de uma nova causa de aumento para quando o crime é praticado na Internet, assim como o novo projeto de lei que visa à revogação da Lei de Segurança Nacional. Todavia, ao mesmo tempo, mostra-se necessário uma maior atenção dos nossos Tribunais Superiores para se definir os limites para a configuração dos crimes contra a honra.