A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E A COISA JULGADA.

Resumo

O presente estudo tem a finalidade de aprofundar a análise do instituto da tutela provisória no sistema processual civil brasileiro, destacando-a das demais tutelas jurisdicionais, estabelecendo a conceituação, a contextualização histórica e as peculiaridades que suas diferentes modalidades apresentam e diferenciam-se entre si. Ainda, visa dar enfoque ao instituto da tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente, que veio como novidade no Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, se mostra necessário analisar o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, que igualmente surgiu como novidade no Código de Processo Civil de 2015, adentrando e apresentando soluções às problemáticas advindas com o surgimento do instituto e frequentemente debatidas pelos doutrinadores do direito. Ao final, objetiva-se estudar, ainda que de forma breve, o instituto da coisa julgada, com a finalidade de esclarecer as consequências de sua formação, bem como sua importância para o sistema processual civil como principal instrumento e garantia do princípio da segurança jurídica, para, assim, entender e procurar soluções à discussão sobre a formação ou não da coisa julgada frente à estabilização da tutela antecipada.