MINISTÉRIO PÚBLICO E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS MODERNOS DE ATUAÇÃO BASEADOS NO CONSENSO: ANÁLISE CRÍTICA DA DELAÇÃO PREMIADA E DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Resumo

A princípio, o presente trabalho busca trazer um breve histórico da importância do
Ministério Público, passando pelo surgimento da instituição pelo mundo. Na
disposição histórica do Ministério Público, encontra-se, como será explicitado, a
passagem pelo Egito, pela Grécia, pela Roma antiga, Itália, França e Portugal
enquanto símbolo da efetivação da justiça. Posteriormente analisaremos a evolução
do Ministério Público no Brasil, avaliando os principais princípios que regem tal
instituição. Analisaremos também a titularidade da ação penal, relacionado ao
princípio da obrigatoriedade. Com uma breve passagem pela expansão legislativa
da justiça consensual no processo penal brasileiro. O objetivo principal do trabalho é
realizar uma ampla análise das novas ferramentas utilizadas pelo Ministério Público
no combate ao crime organizado, assim como a delação premiada, e o acordo de
não persecução penal, será explicado minunciosamente os requisitos para
concessão do instituto, conceito, natureza jurídica, legitimidade para celebração de
tais acordos, dentre outros.