INFLUÊNCIA DO LOBBY NA CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE TIPOS PENAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA INFLUÊNCIA DA TUTELA PENAL SOBRE OS BENS JURÍDICOS

Resumo

O presente trabalho faz uma análise a respeito da influência da mídia, da religião, da cultura e das forças econômicas na edição de leis que compõe o grande emaranhado que é o Direito Penal brasileiro. Para elaborar uma reflexão crítica a respeito da influência do lobby na criação e exclusão de tipos penais no ordenamento jurídico brasileiro, foi necessário visualizar como o lobby influência a sociedade para que ela bata as portas do Congresso. Para isso, foi necessário mergulhar em questões sociológicas e criminológicas para se compreender como a mídia, a Igreja, a cultura e outros tipos de lobbies podem influenciar a sociedade. Além disso, foi necessário demonstrar como a sociedade influência a edição de normas, já que ela mesma é a detentora de todo o poder em um Estado Democrático de Direito, como é o caso do Estado brasileiro. Assim, após uma pesquisa crítica, baseada em pilares consagrados da teoria do bem jurídico, foi possível da vida ao presente trabalho.