AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS MILITARES

Resumo

O propósito do presente trabalho é analisar as limitações existentes aos direitos
políticos dos militares, as quais foram impostas não somente através da Constituição Federal, mas também por meio de legislações infraconstitucionais. Visando compreender o motivo dessas restrições, as quais atingem a cidadania passiva e ativa dos mais distintos ocupantes de cargos militares – os conscritos, os militares com menos e mais de dez anos de atividade – além de nossa Constituição, será utilizado doutrinas e jurisprudências como fonte. E, ainda, haverá um estudo fundamentado em diversas legislações estrangeiras a respeito do tema. Ao final desse trabalho, o que se espera, é que tenha sido possível a construção de um senso crítico na sociedade, de forma que esse seja capaz de gerar melhoras na forma que os militares gozam de sua cidadania ativa e passiva.