PROCESSO PENAL E INVISIBILIDADE: OS DESAFIOS DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho, a partir do método dedutivo e utilizando como referencial
teórico a criminologia feminista visa contextualizar a história dos Direitos existentes em nossa sociedade, bem como seu nascimento e a forma como eles são negados a mulher, demonstrando de forma didática os direitos que permeiam tal temática, pontuando os principais marcos legislativos e históricos e ressaltando a importância da tutela dos direitos e garantias fundamentais da mulher, como forma de assegurar a todas condições mínimas para uma vida digna, com a prática dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, entre outros. Traça-se um panorama entre a garantia do direito fundamental a igualdade como ponto principal para a discussão atinente a como este direito e muitos outros permitem que a mulher ainda se encontre de forma invisível na sociedade, muito pela criação patriarcal ainda existente, com a exclusão de seu corpo e alusão a tarefas que foram feitas para ela, com participação de meios de comunicação, mídias e o poderio predominantemente
masculino que apenas reforçam a temática de submissão feminina. Deste modo,
inclui-se nesta discussão o Estado e a forma com que a justiça brasileira age em
situações onde a mulher é vítima de crimes contra sua dignidade sexual, utilizandose de pesquisas qualitativas que demonstram que a mulher ainda é invisível no que tange ao processo punitivo do nosso Estado e que apenas leis e medidas protetivas não são suficientes para elevar a mulher a um status de igualdade perante os homens. Para a realização do presente trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, bem como com a utilização de ferramentas demográficas que auxiliam em uma perspectiva mais visível de como a mulher ainda esta presente em dados que a submetem a menos poder e menos denúncias a crimes contra sua própria dignidade. Conclui-se pela essencialidade de uma maior repercussão no que tange aos direitos que a mulher possui e a forma como a sociedade a enxerga, viabilizando que a figura do gênero feminino consiga exercer seus direitos e deveres de forma autônoma.