ENFRENTAMENTO À CRISE ECOLÓGICA E O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho, a partir do método dedutivo, busca analisar a discussão atual
referente à situação ambiental do Brasil. Apresenta quais são as disposições
normativas que tratam sobre a temática, para isso abrange tratados internacionais, a Constituição Federal de 1988, assim como a legislação infraconstitucional. Ademais, discute sobre a influência do desenvolvimento econômico desenfreado que não leva em conta o aspecto socioambiental da atividade econômica, e aborda as ideias que surgem a partir desta priorização do desenvolvimento sobre o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, levanta a questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sendo esta a principal personagem no que tange ao detrimento ambiental como um custo necessário para o desenvolvimento econômico.