TÉCNICAS DE IDENTIFICAÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E AS SUAS INTERSECÇÕES NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa aborda o tema do abuso sexual exclusivamente na área infantil, identificando o estupro de vulnerável, ocorrente até a faixa etária de 12 anos. No estudo em questão é examinada as características psicológicas e sociais do abuso sexual bem como, as prerrogativas do Poder Público em efetivar os direitos dos infanto-juvenis. Ainda, diante da dificuldade em produzir provas, o estudo se aprofunda em técnicas de identificação do abuso e suas intersecções do âmbito jurídico penal.