RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAIS

Resumo

O presente trabalho visa tratar sobre a tecnologia, trazendo os impactos causados e também a análise jurídica brasileira, debatendo em si os direitos e garantias fundamentais resguardados pela Constituição Federal, tendo como principal o Sistema Penal. Ressaltando também a busca por reconhecimento da sociedade, e aplicação de pena para os responsáveis, mesmo que artificiais. O trabalho se inicia trazendo um pouco sobre a comunicação humana, falando brevemente sobre sua evolução, modificação e revolução na forma do ser humano se comunicar, tendo em vista que com tal evolução, tudo ficou mais fácil, principalmente a comunicação a distância e cometimentos de atos ilícitos. Logo após, tratamos um pouco sobre a tecnologia no Brasil, sua importância e mudanças trazidas para a sociedade. Por fim, tratamos sobre a parte mais importante do trabalho que é o capítulo “Direito Penal e a Era da Tecnologia”, nesse tópico traremos casos reais e pensamentos de doutrinadores e pesquisadores sobre a responsabilização penal de atos ilícitos praticados pela Inteligência Artificial, trazendo quem deverá responder pelos crimes cometidos. Seguimos a pesquisa tratando sobre casos reais usando como exemplo, pois é um tema um pouco fechado ainda, que precisa ser debruçado e discutido, pois há uma certa dificuldade em responsabilizar penalmente essa Inteligência, mas a mesma pratica condutas que precisam de respostas. Trazemos alguns modelos de Responsabilização Penal que Gabriel Hallevy dispõe, sendo modelos necessários para a proteção da sociedade, podendo o Ordenamento Jurídico trazer de forma clara e objetiva modificações na Legislação que relacionam a condutas praticadas pela Inteligência Artificial.