O ATIVISMO JUDICIAL E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E/OU CRIATIVAS EM CONTRAPOSIÇÃO AO ESTADO DE DIREITO

Resumo

Esta monografia objetiva propor uma discussão sobre o ativismo judicial no Brasil. Assim, sob os aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se produzir um tipo de reflexão que lance luzes sobre a forma de compreender a atuação do Judiciário e, assim, possibilite críticas sobre qualquer posicionamento que não seja capaz de provocar a responsabilidade do órgão julgador, como ocorre com a defesa de posturas ativistas. Referente à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, tendo em vista que foram pesquisadas doutrinas e legislações que se dedicam a compreender o ativismo judicial e seus reflexos no Estado Democrático de Direito permitindo concluir que o ativismo do judiciário não pode ser considerado legítimo, porém, em casos extremos, é possível que seja necessário. Todavia, a conduta indiscriminadamente ativista do Supremo Tribunal Federal (STF) pode levar às ruínas o equilíbrio institucional entre os poderes constituídos e colocar em risco a própria democracia.