AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ALÉM DA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL: INTERVENÇÃO PELA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO COLETIVO

Resumo

O presente trabalho possui a intenção de demonstrar formas de atuação da
Defensoria Pública Estadual, do Distrito Federal e da União de maneira coletiva,
além da assistência jurídica ao indivíduo. A maioria da população que tem
conhecimento sobre a Defensoria Pública, acredita que sua função seja advogar
para quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular, e, apesar de ser uma das principais funções da Instituição, uma outra face das
atribuições passa despercebida. A Defensoria Pública exerce um verdadeiro controle quando se trata da aplicabilidade e garantia dos Direitos Humanos, mesmo não sendo provocada por nenhum indivíduo, quando diante de violações de direitos fundamentais à grupos de pessoas que se encontram em situação de
vulnerabilidade, seja econômica ou social, a Defensoria atua em prol do coletivo, até mesmo em face do próprio Estado. O trabalho utiliza o método dedutivo para seu desenvolvimento, concluído após uma análise geral dos dados.