A SELETIVIDADE PENAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho analisa como ocorre a seletividade penal no sistema carcerário
brasileiro, inclusive, quem são seus algozes para tal ação e como este instituo se
encontra atualmente, visto que tal prática é tão anosa, que se encontra presente no
decorrer de toda a história da sociedade. Ademais, deve-se observar como o próprio
corpo social acaba influenciando tais práticas segregacionistas, dentro e fora dos
institutos penais, por meio da criminalização primária e secundária. Outrossim, o
presente trabalho examina ainda qual é o perfil da população prisional nas
penitenciárias brasileiras e como a atuação governamental, conjuntamente com a
aplicação efetiva das políticas públicas, podem influir no combate a este desequilíbrio
social, inclusive, como a possibilidade de se aplicar a privação de liberdade, como a
ultima ratio, desde que, respeitando os preceitos penais e constitucionais, pode
contribuir na diminuição do encarceramento em massa. O trabalho utiliza o método
bibliográfico de pesquisas com base na doutrina e na legislação, mediante sistema
dedutivo e dialético.