DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS NA PANDEMIA PROPICIADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Resumo

O presente estudo possui o objetivo geral de analisar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sob o enfoque dos direitos fundamentais, na busca de mecanismos e alternativas que possam nortear a atuação do Estado na proteção de seus cidadãos. Por meio de um exame histórico entre tais direitos e uma breve contextualização da conjuntura vivenciada, almeja-se atestar que estes não são absolutos, mesmo sendo inafastáveis sua relevância e necessidade, considerados como bases para uma sociedade justa e para o Estado Democrático de Direito. Para tanto, a monografia trata do conflito de direitos fundamentais na pandemia, à luz da teoria do sopesamento proposta por Robert Alexy (2002), que deve ser verificada pelos agentes públicos para uma solução adequada no contexto vivenciado, com enfoque na moral kantiana da dignidade da pessoa humana, com fundamento na proporcionalidade, necessidade e adequação da limitação dos direitos fundamentais. O método de estudo a ser utilizado no presente estudo pode ser compreendido como bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições.