POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO SUCESSORIA DO HERDEIRO NECESSARIO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade de deserdação do herdeiro necessário em decorrência do abandono afetivo inverso, em vista da importância da afetividade para o atual direito das famílias, verificando também a necessidade de inclusão do abandono afetivo no rol do artigo 1962 do Código Civil. A metodologia usada foi a dedutiva, por meio de análise de doutrinas, textos e jurisprudências sobre o tema. No desenvolvimento será abordado inicialmente a evolução do direito de famílias frente a valorização do princípio da afetividade. Traz também as espécies de abandono familiar, seguido pela responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso. Posteriormente, é abordado os aspectos sucessórios, concluindo- se na análise de abandono afetivo como hipótese de exclusão sucessória, examinando os projetos de lei e jurisprudência a respeito do tema.