LIMITES DA PRODUÇÃO DE PROVA: A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resumo

Como toda prova do Processo Penal deve ter pertinência, a persecução penal para a elucidação dos fatos, a infiltração policial em organizações criminosas também. Não basta, portanto, apenas seguir os requisitos legais, sendo necessária a obediência, razoabilidade e proporcionalidade. Todo este acatamento deve ser contido nos autos a fim de garantir maior credibilidade e efetividade das informações produzidas na investigação. Por este motivo, o presente trabalho tem como objetivo verificar se o agente infiltrado poderá responder penalmente nos casos em que cometer crimes no âmbito da investigação. Ressalta-se que será utilizada da pesquisa bibliográfica, em conjunto ao exame documental e legislativo, buscando trazer noções introdutórias sobre o tema, passando para a análise da infiltração de agentes de modo geral, com foco na responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas e os requisitos para autorização da eventual medida, chegando, por fim, a tratar do tema de modo a ressaltar sua importância no ordenamento jurídico.