O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS COMO MEIO DE ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo compreender a evolução histórica daquilo que compreendemos por seguridade social. É fato que hoje a seguridade social, tanto no Brasil quanto no mundo, atingiu um status de efetivo garantidor de direitos, muitos desses direitos amparados pela seguridade social são basilares, e necessários para que um indivíduo tenha uma vida minimamente digna em uma sociedade. A seguridade social hoje possui uma estrutura sem dúvidas muito pragmática no curso em que percorre para chegar aqueles que dela necessitam, com legislações prevendo princípios de funcionamento, modelo de administração, o seu custeio, instituições públicas que atendem toda a sociedade de forma universal sendo administradas por diversos poderes da república e diversos setores da sociedade, todavia nem sempre foi assim. Por tal razão, compreender a evolução histórica e principalmente como amadurecemos na ideia de prestar adequadamente a seguridade social, é assunto de extrema relevância para todos aqueles que estudam e militam na área do Direito da seguridade social.