O USO INDEVIDO DA IMAGEM DOS FILHOS PELOS PAIS NA ERA DIGITAL

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de estudar a exposição da imagem dos filhos pelos pais nas mídias sociais, frente aos direitos de personalidade dos filhos menores e o exercício do poder familiar, por meio de pesquisas bibliográficas, pesquisas e análises de dados e pesquisas jurídico-normativas. Para tanto, em primeiro lugar é feita uma análise jurídica aprofundada acerca dos direitos da personalidade, elencando as suas principais características. Em um segundo momento, faz-se uma abordagem ao instituto do poder familiar, o qual impõe aos pais a responsabilidade de criar e educar os filhos tendo em vista o melhor interesse do menor, a parentalidade responsável e da proteção integral da criança e do adolescente. Posteriormente, passa-se a investigação do sharenting, fenômeno mundialmente conhecido que vem crescendo com o uso das redes sociais, as quais se fazem cada vez mais presentes na vida das pessoas, e que por esta razão acabam expondo aspectos da vida íntima, entre os quais estão a imagem e intimidade dos filhos, gerando inúmeros riscos aos menores. E, por fim, são elencadas as formas de responsabilização dos pais pelo uso indevido da imagem dos filhos nas mídias sociais.