A (IN)VIABILIDADE DA DESFILIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DA MEDIDA COM BASE NO CASO MATSUNAGA

Resumo

Este trabalho objetiva desenvolver um panorama atual da desfiliação no Direito nacional, especificamente se utilizando da observação das batalhas judiciais em que figura Elize Matsunaga, a filha e os seus avós paternos. Para tanto se emprega pesquisa bibliográfica, sobretudo do direito brasileiro, esclarecendo-se as nuances da família, do parentesco e as relações de filiação que se desenvolvem, notadamente após a recepção inarredável da multiparentalidade no Brasil, tudo sob a égide da Constituição e de seus princípios (tanto os genéricos, quanto os singulares do Direito de Família). Aborda-se, ademais, as incumbências naturais e jurídicas de um pai e de uma mãe assim reconhecidos pelo Direito, incluindo o exercício do poder familiar (e seu mau desempenho, que pode ser causa de sua suspensão ou perda). Aprofunda-se nesse ponto para diferenciar as duas providências judiciais e levantar algumas questões sobre as hipóteses de perda do poder familiar oriundas da Lei 13.715/2018. Examinou-se o cenário de Elize, que tem buscado, em oposição aos avós paternos de sua filha, estabelecer vínculos com a menina. Além disso, estudou-se a possibilidade de eventual adoção avoenga desta por aqueles e suas consequências jurídicas. Em derradeiro, alumiou-se a possibilidade de enveredar por opções com menor carga de definitividade, com enfoque na doutrina da primazia do melhor interesse da criança e do adolescente, plasmado na Constituição vigente.