O TRÁFICO DE PESSOAS NO CONTEXTO DA CIBERCRIMINALIDADE: uma análise acerca dos meios de aliciamento e exploração sexual na internet

Resumo

A presente pesquisa tem o escopo de analisar o tráfico de pessoas que ocorre pela internet, destacando as formas de aliciamento e de exploração sexual através deste meio tecnológico. Em razão disso, o presente trabalho baseou-se em pesquisas bibliográficas e na análise de casos. É cediço que o tráfico de pessoas está amplamente presente nas diversas esferas da sociedade, além de englobar diversas finalidades, dentre elas a exploração sexual. Embora atualmente haja previsão para essas finalidades, não há no ordenamento jurídico norma específica quanto à modalidade de tráfico de pessoas pelos meios digitais. Deveras, a internet contribuiu intensamente para a globalização e a evolução dos meios de comunicação. Todavia, passou a ser utilizada por criminosos e organizações para a perpetração de crimes e são denominados de cibercrimes. Deste modo, primeiramente objetiva demonstrar um panorama histórico do tráfico de pessoas e as evoluções legislativas, abarcando tanto Convenções Internacionais criadas ao longo dos anos, como também as legislações brasileiras. Ainda, busca-se compreender através da exposição e análise de casos, quais os principais métodos de aliciamento, recrutamento e exploração sexual por meio da internet, inclusive na dark web. Objetiva-se analisar também as formas de combater o tráfico de pessoas já existentes, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Contudo, é explorado também outros meios de para combatê-los, principalmente utilizando-se dos próprios dispositivos tecnológicos e da internet. Isto pois, considerando que se trata de uma novo meio de realização deste delito, é necessário a implementação de mecanismos que sejam eficientes e capazes de prevenir ou reprimir essa modalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método dedutivo baseando-se em pesquisas bibliográficas, doutrinas, dissertações, legislações nacionais e internacionais, artigos de revista e relatórios de órgãos públicos nacionais e internacionais.