ALIMENTOS AVOENGOS: A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DOS AVÓS

Resumo

O presente trabalho faz uma análise do instituto dos alimentos avoengos, tratando sobre a responsabilidade subsidiária e complementar dos avós. Inicialmente, teve-se uma análise e conceituação de alimentos avoengos, com suas principais características e os princípios que fundamentam/norteiam os alimentos e, por consequência, são aplicados aos alimentos avoengos. Analisa-se, também, os casos em que os avós devem arcar com o encargo alimentar de seus netos, bem como quando estes se tornam inadimplentes, a consequência desse inadimplemento e os meios de cobrança do débito alimentar. Por fim, apresenta e desvenda a possibilidade, e necessidade, da prisão civil pelo inadimplemento voluntário e inescusável dos avós, bem como dos avós idosos, qual é o regime de cumprimento de pena para os avós e se há outros meios de satisfazer o crédito alimentar no caso dos avós e, ainda, verificou-se os casos em que os avós idosos são portadores de doenças graves, observando o disposto no Estatuto do Idoso e no princípio da proteção integral do idoso, partindo-se da análise de julgados e decisões dos tribunais.