FASHION LAW E PROPRIEDADE INTELECTUAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CRIAÇÕES DE MODA

Resumo

A presente monografia teve como objetivo mostrar a importância do Direito aplicado a Moda, acompanhou o surgimento e a evolução desse segmento ao longo de gerações, com o objetivo de compreender principalmente a importância da relação entre o direito e a moda, que parte do entendimento sobre as criações de moda através do conceito de Propriedade Intelectual. Foram abordados nos tópicos desse artigo noções introdutórias sobre a concepção de moda, sua proteção perante ao direito brasileiro através da legislação, Direitos Autorais e Propriedade Industrial, como registros de marca e patente são aliados a proteção jurídica das criações e podem ser utilizado para evitar disseminação do plágio e da pirataria. A metodologia utilizada foi da revisão de literatura em que a coleta de dados se deu por meio da utilização de livros, artigos acadêmicos das plataformas digitais como Scielo, Google Scholar, doutrinas e documentos. A relevância do tema verificou-se a partir da discussão sobre a proteção jurídica da propriedade criativa de moda. Entendeu-se que a Propriedade Intelectual engloba as atividades intelectuais, artísticas, científicas e da comunicação, e com essa amálgama de condições encontra-se no direito a proteção necessária para garantir a liberdade de expressão e de criação. A moda enquanto arte, negócio e cultura tem essa proteção jurídica que permite ao autor das criações acesso ao direito exclusivo.