O FENÔMENO DAS FAKE NEWS: ANÁLISE ACERCA DO GRANDE DESAFIO ENFRENTADO PELA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho buscou analisar o fenômeno das fake news, seu histórico, incidência no Brasil, consequências e os meios de combatê-lo, procurando enfatizar a colisão entre os direitos fundamentais à informação e à democracia. Foi realizada uma análise acerca da evolução histórica dos direitos fundamentais como forma de se demonstrar que estes sempre acompanharam o desenvolvimento da humanidade em suas demandas e conquistas até chegar aos dias atuais, onde a globalização, a despeito de grandes benefícios, acabou trazendo consigo também uma grande onda de desinformação desenfreada, da qual todos podem ser vítimas, bastando tão somente ter acesso à internet. Tal fenômeno, as fake news, recebeu atenção na medida em que fora feito um breve histórico, bem como análise de sua difícil definição e como a prática se popularizou nos últimos anos principalmente em épocas de eleições, nas quais aquele candidato que possua maior domínio das redes sociais acaba tendo considerável vantagem no processo eleitoral, o que configura uma grande ameaça à verdadeira democracia. Com enfoque específico no Brasil, o presente estudo procurou mostrar como o país tem lidado com tal situação, utilizando-se de atos como o Projeto de Lei nº 2.630/2020 e o Inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal, que buscam combater a desinformação, enfrentando, porém, inúmeras críticas. Por fim, demonstrado o mal potencial das fake news, buscou-se encontrar meios de as identificar e evitar, consistindo em processo que necessita da participação de toda a sociedade, passando por um aprimoramento na legislação, ponderação do Judiciário e conscientização da população.