A GARANTIA AO SIGILO E ANONIMATO DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO EM CONFLITO COM EVENTUAL DIREITO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo

O presente trabalho versa sobre a área do bio direito, mais especificamente o ramo do direito que cerca as inovações biotecnológicas, introduzindo-se no que diz respeito aos diversos métodos reprodutivos e seus efeitos decorrentes. Sendo a principal dessas técnicas utilizada, a inseminação heteróloga, a qual se baseia na doação do sêmen por um estranho alheio, que não é de conhecimento do casal, sendo realizado por meio de clínicas e laboratórios de fertilidade, utilizando-se do material genético do doador anônimo para dar origem a um ser humano. Tal método é destinado a casais que almejam ter filhos e por diversos motivos não obtém sucesso, seja por questões de saúde, casais homoafetivos ou pessoas solteiras. Como consequência desse feito, surge, portanto, diversas dúvidas aos efeitos da aplicação dessa técnica, em especial o direito ao anonimato do doador conflitando com o direito a investigação de paternidade e identidade biológica. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar o direito de todos os envolvidos nesse procedimento, sob a ótica da ponderação de princípios e normas, a fim de esclarecer tais conflitos. Diante disto, é importante frisar que as questões serão tratadas com o devido amparo na Constituição Federal, Código Civil, Resolução do Conselho Federal de Medicina e Ética, Estatuto da Criança e do Adolescente e Jurisprudências.