ESTUDO SOBRE AS EMPRESAS HOLDING E A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESTAS COMO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar as principais questões a respeito das empresas holding quando inseridas no contexto do planejamento sucessório, bem como, abordar as possibilidades de utilização destas para fins de evasão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. A metodologia de pesquisa adotada foi a bibliográfica, por meio da análise de documentos, legislação, jurisprudência e doutrinas diversas. A princípio, são abordadas questões conceituais acerca da holding, bem como, as vantagens e desvantagens desta ao planejamento sucessório. Em segundo momento, são apresentados os critérios do ITCMD à luz da Regra Matriz de Incidência Tributária, bem como, a relação destes com a transmissão das empresas holding. Na sequência, passa-se a um estudo das principais formas de utilização da holding como forma de evasão fiscal. O estudo se encerra com uma análise comparativa entre a base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo e aquelas adotadas pelas legislações de outros estados brasileiros.