A VALORIZAÇÃO MIDIÁTICA DO CRIME E AS SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem como tema a valorização midiática do crime e as suas implicações práticas no sistema penal brasileiro. O seu objeto é o direito penal midiático, colocando-se em pauta a influência que a mídia possui ao desempenhar a função de transmitir informação à sociedade, que, quando revestida de sensacionalismo, é capaz de controlar o comportamento humano, formar opinião pública e impactar diretamente no Direito Penal, especialmente sob a ótica do Estado-Juiz. Objetiva-se, inicialmente, a conceituação do termo principal da discussão, qual seja, a mídia, delimitando-se as suas funções e o seu surgimento, bem como sua evolução no contexto social, para que, adiante, compreenda-se sob o respaldo de fundamentos teóricos e práticos, os efeitos que a divulgação sensacionalista de uma notícia é capaz de causar no Sistema Penal Brasileiro, desde a violação de princípios e garantias constitucionais, até a prolação de decisões injustas e inadequadas. A pesquisa orienta-se pelo método dedutivo e tem como procedimento a revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação.