A FALTA DE SISTEMATIZAÇÃO DOS VÍCIOS SENTENÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo

O presente trabalho faz uma análise acerca da falta de sistematização dos vícios da sentença no código de processo civil e seus desdobramentos nos mais diversos planos da realidade. Inicialmente teve-se uma análise e conceituação de atos processuais e dos princípios formadores do processo, assim como uma abordagem histórica e conceitual de sentença, com suas principais características, elementos e os princípios que fundamentam as sentenças. Analisa-se, também, o sistema de nulidades no sistema processual civil, estudadas sob os planos da existência e validade, bem como os critérios de sistematização dos atos processuais e os princípios que norteiam/fundamentam as nulidades. Por fim, analisa a sobrevivência do ato viciado ao trânsito em julgado e apresenta e desvenda a possibilidade e a necessidade de sistematização dos vícios da sentença, assim como aponta as mais diversas consequências que a falta de sistematização dos vícios da sentença acarreta ao ordenamento jurídico.