O IMPACTO DO ABANDONO AFETIVO E DA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO FRENTE AO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente monografia visa trazer o estudo e questionamentos acerca da responsabilidade civil e sua aplicabilidade no direito de família, incluindo todo o entendimento e polêmica acerca da possibilidade de responsabilização em casos de abandono afetivo. Ademais, é trazido também o instituto da adoção e sua importância como uma luz de esperança para milhares de crianças e adolescentes que se encontram em situação de abandono. Portanto, o presente trabalho traz a importância acerca de temáticas tão importantes na sociedade brasileira, uma vez que, é constatado o crescimento de casos envolvendo a referidas temáticas. Portanto, é trazido o entendimento da possibilidade de responsabilidade civil em condutas lesivas ao menor, de modo que seja visado sempre a proteção integral ao mesmo, a luz da Constituição Federal.