TECNOLOGIA E DIREITO: REFLEXOS JURÍDICOS

Resumo

O presente trabalho trouxe breves apontamentos sobre o Direito Digital, trazendo seu conceito, natureza jurídica, os princípios e as legislações aplicadas a ele. Com o avanço da sociedade virtual, e em razão das inúmeras relações existentes dentro desse mundo, há uma necessidade de se regular os direitos e deveres no ambiente digital, surgindo então o Direito Digital, diante disso, apontou o presente trabalho que o Direito Digital não se trata de um novo ramo do Direito, mas sim, em uma evolução do próprio direito, pois, este utiliza-se de normas, princípios e preceitos do direito comum, embora exista normas que tratem especificamente da matéria. Ainda, aponta que o Direito Digital possui natureza jurídica mista, pois, possui tanto matérias de direito público como matérias de direito privado. O presente trabalho ainda buscou demonstrar como as tecnologias existentes podem trazer consequências negativas para as relações de trabalho acarretando vulnerabilidade a pessoas que não conseguirem se adaptar a esse novo mundo, desta forma foi necessária mencionar as Sociedades 4.0 e 5.0. Por conseguinte, abordou a respeito dos direitos a privacidade, a intimidade e a proteção aos dados pessoais. Ainda, trouxe apontamentos sobre a responsabilidade civil no ambiente digital