MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, ADAPTAÇÃO INTERPRETATIVA E A REALIDADE FÁTICA

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de esclarecer sobre o conceito da Mutação Constitucional e sua origem histórica, o panorama da teoria no Direito Brasileiro quanto à sua aplicação, quais os limites principiológicos e semióticos quanto à compreensão constitucional que pressupõe a aplicação deste instituto, e, seus reflexos quanto ao impacto gerado pela não observância desses limites. Análises dos aspectos interpretativos nas decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do tema e sua interferência na prática jurídica, bem como propor uma reflexão constante sobre as implicações motivadas por narrativas equivocadas e exacerbadas do texto constitucional sem ausência de método não colaborando com uma justiça equilibrada, e, a ponderação entre a segurança jurídica com o paradigma de eficiência da Jurisdição Constitucional.